PRONATEC - ACESSO À EDUCAÇÃO TÉCNICA

PRONATEC

O que é:

Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos.

Entre estes programas estamos oferecendo às prefeituras parceiras :

BOLSA FORMAÇÃO TRABALHADOR

Público-alvo: preferencialmente trabalhadores que estão usufruindo do seguro desemprego, pessoas que estão inscritas no CadÚnico do município, pessoas que estejam usufruindo de BPC ou bolsa família. Além deste público qualquer cidadão do município, independente de sua situação socioeconômica poderá fazer o curso, por exemplo: um aposentado, um trabalhador informal, etc.

Visa a oferta de cursos FIC.

FIC – Formação Inicial e Continuada. Cursos de capacitação e/ou aperfeiçoamento profissional.

Carga horária mínima: 160 horas

Quais cursos?

518 opções de cursos distribuídos em 13 eixos tecnológicos.

Acessar o Guia Pronatec  de Cursos FIC no endereço eletrônico: http://pronatec.mec.gov.br/fic/

Quando acessar o site , para cada uma das 518 opções você terá um breve resumo do curso, a escolaridade mínima exigida e carga horária do mesmo.

Por exemplo:

Almoxarife

Programa e controla o recebimento de materiais mediante documentação fiscal do inventário físico. Armazena materiais, mantendo atualizados os registros de localização no almoxarifado, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde.

Carga Horária: 160 horas Escolaridade Mínima: Ensino Médio Incompleto

O município deverá verificar dos cursos listados quais aqueles mais atendem o arranjo produtivo local a curto e médio prazo;

Para que não tenhamos uma evasão alta, as turmas deverão ter , no mínimo 30 alunos e no máximo 36.

Observar que alguns cursos exigem laboratórios outros não, o curso de Almoxarife exemplificado acima não precisa de laboratório , já para um curso de Operador de Microcomputador há a necessidade de laboratório de informática.

OBRIGAÇÕES DO IFMG

- Certificar ;

- Acompanhamento pedagógico: aproveitamento , frequência, etc;

- Selecionar , contratar e pagar professores e demais atores;

- Arcar com os custos de material de consumo dos cursos ofertados;

- Fornecer, gratuitamente aos alunos: uniforme, material escolar, assistência estudantil (seguro, ajuda de custo para transporte e lanche).

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

- Fornecer local de aulas com infraestrutura adequada( pode ser escola municipal, escola estadual, salão paroquial, etc. ) , ou seja, um espaço que esteja ocioso e tenha condições de ter aulas

- Fornecer pessoal  de apoio nos locais de oferta dos cursos (porteiro, faxina, etc);

- Divulgar os cursos, pré-matricular e selecionar os alunos;

- Aquisição ou disponibilização de bens de capital, por exemplo, o curso de Operador de Microcomputador ( o município deverá disponilizar um laboratório de informática)

PROGRAMAÇÃO

Até 29/04 – Município define quais cursos pretende pactuar.

Curso / Quantidade de turmas / 1º ou 2º Semestre/Quando começar (a partir de 29/04).

E envia, via e-mail para claudio@ifmg.edu.br

Até 03/05 – IFMG informa sobre viabilidade de oferta e  procedimentos a serem adotados.

BOLSA FORMAÇÃO ESTUDANTE - COMCOMITÂNCIA

Público-alvo: estudantes da rede pública de ensino que estejam matriculados em 2013 no 9º Ano do Ensino Fundamental (estes começariam a cursar em 2014) e no 1º Ano do Ensino Médio.

Trata-se de uma concomitância: o aluno faz o Ensino Médio pelo Estado e a parte técnica pelo IFMG

Visa a oferta de cursos técnicos.

Quais cursos?

Mais de 400 opções de cursos distribuídos em 13 eixos tecnológicos;

Carga horária mínima : 800 horas

Acessar o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos  no endereço eletrônico http://pronatec.mec.gov.br/cnct/

Quando acessar o site , para cada uma das mais de 400 opções você terá um resumo do curso, a escolaridade mínima exigida , carga horária do mesmo, laboratórios necessários, etc. Por exemplo:

Técnico em Joalheria - 1.200 horas

Atua no processo de confecção de joias. Utiliza materiais, ligas, técnicas de ourivesaria, galvanoplastia e lapidação, além de desenvolver texturas na confecção, restauro, reforma e remodelagem de joias. Interage com profissionais da gemologia, lapidação e áreas afins. Tem conhecimento dos aspectos estéticos, culturais e técnicos da produção joalheira. Elabora documentação técnica normatizada

O município deverá verificar dos cursos listados quais aqueles mais atendem o arranjo produtivo local a curto e médio prazo;

Não há quantidade mínimas de alunos por turama

Observar que alguns cursos exigem laboratórios outros não, o curso técnico de Joalheria exemplificado acima precisa de laboratório , já para um curso técnico de Logística não  há a necessidade de laboratório..

OBRIGAÇÕES DO IFMG

- Certificar ;

- Acompanhamento pedagógico: aproveitamento , frequência, etc;

- Selecionar , contratar e pagar professores e demais atores;

- Arcar com os custos de material de consumo dos cursos ofertados;

- Fornecer, gratuitamente aos alunos: uniforme, material escolar, assistência estudantil (seguro, ajuda de custo para transporte e lanche).

OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

- Fornecer local de aulas com infraestrutura adequada( pode ser escola municipal, escola estadual, salão paroquial, etc. ) , ou seja, um espaço que esteja ocioso e tenha condições de ter aulas

- Fornecer pessoal  de apoio nos locais de oferta dos cursos (porteiro, faxina, etc);

- Divulgar os cursos, pré-matricular e selecionar os alunos;

- Aquisição ou disponibilização de bens de capital, por exemplo, um Curso Técnico de Química, o laboratório para as aulas práticas deverá ser fornecido pela Prefeitura ou por uma empresa parceira que o disponibilize para as aulas práticas

PROGRAMAÇÃO

Até 06/05 – Município define quais cursos pretende pactuar.

Curso / Quantidade de turmas

Até 14/05 – IFMG informa sobre viabilidade de oferta e  procedimentos a serem adotados.

Possibilidades :  - início no 2º semestre de 2013 (alunos que estejam  cursando   o 1º ano do  E.M. em 2013)

                        - início em 2014 (alunos que  estejam cursando o 9º Ano em 2013 

IFMG articula com o Estado oferta da(s) turma(s).

BOLSA FORMAÇÃO ESTUDANTE - CURSOS SUBSEQUENTES

Destinado para todos aqueles cidadãos que tenha concluído o Ensino Médio e desejam uma formação técnica.

Público-Alvo: cidadãos que já tenham concluído o Ensino Médio.

Obrigações: tanto do IFMG quanto do Município são iguais ao do Bolsa Formação Estudante.

PROGRAMAÇÃO

Até 06/05 – Município define quais cursos pretende pactuar.

Curso / Quantidade de turmas

Até 14/05 – IFMG informa sobre viabilidade de oferta e  procedimentos a serem adotados.

Início  no 2º semestre de 2013 (Agosto)

PROEJAFIC

Destinado para todos aqueles alunos que esteja cursando, na escola municipal , o EJA do Fundamental (para completar o 9º ano). O aluno faz a parte propedêutica com o município e o IFMG complementa o curso com um FIC.

Gentileza aguardar maiores instruções.

MULHERES MIL

Destinado a mulheres que prioritariamente estejam na situações descritas no Bolsa Formação Trabalhador.

Gentileza aguardar maiores instruções.

PROEJATEC

Oferta de cursos técnicos (integrado ou concomitante) para aqueles maiores de 18 anos que ainda não tenham concluído o Ensino Médio.