Sabedoria

Acompanhe a tramitação do projeto que prevê a execução de serviços. O Projeto de Lei define as estratégias que o município deverá adotar através da destinação de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e sociais para implantação e execução dos serviços públicos de saneamento básico, em conformidade com a Lei Federal n° 11.445/2007. O Plano Municipal de Saneamento Básico que passará a ser a referência de desenvolvimento do município e terá 8 meses para a sua criação com ampla participação popular, estabelecerá as diretrizes para o saneamento básico e pontua as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva, resolvendo muitos dos problemas que afligem a sociedade esperafelicense atualmente. TRAMITAÇÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realiza primeira reunião para conhecer a dinâmica de criação