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Mostrando postagens de novembro 1, 2015

O CIDADÃO DEFININDO O MUNICÍPIO QUE QUEREMOS

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Código de Posturas e Código Sanitário em discussão. Após anos de solicitações dos vereadores, o Poder Executivo Municipal de Espera Feliz, entendendo a necessidade da atualização destas Leis,  encaminhou, para análise e aprovação da Câmara de Vereadores, o Código de Posturas e  Código Sanitário, sem revisão deste 1974 e 1999, respectivamente. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, após diversas reuniões de estudos, por entender que estes Planos têm influência direta na vida das pessoas, está propondo diversas emendas e pretende submeter, tanto as emendas como todo conteúdo dos Planos à opinião do população esperafelicense. "Os projetos preveem a regulamentação e a melhor convivência dos munícipes e organização da cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual. O Código de Posturas é um instrumento que regula a utilização do espaço público, objetivando o nível de qualidade de vida. O Código Sanitário viabiliza a at