O CIDADÃO DEFININDO O MUNICÍPIO QUE QUEREMOS
Código de Posturas e Código Sanitário em discussão.
Após anos de solicitações dos vereadores, o Poder Executivo Municipal de Espera Feliz, entendendo a necessidade da atualização destas Leis, encaminhou, para análise e aprovação da Câmara de Vereadores, o Código de Posturas e Código Sanitário, sem revisão deste 1974 e 1999, respectivamente.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, após diversas reuniões de estudos, por entender que estes Planos têm influência direta na vida das pessoas, está propondo diversas emendas e pretende submeter, tanto as emendas como todo conteúdo dos Planos à opinião do população esperafelicense.
"Os projetos preveem a regulamentação e a melhor convivência dos munícipes e organização da cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual.
O Código de Posturas é um instrumento que regula a utilização do espaço público, objetivando o nível de qualidade de vida. O Código Sanitário viabiliza a atuação da Vigilância Sanitária, uma vez que regulamenta a atividade dos profissionais desta área, dentre outras providências. Quando colocadas em prática as exigências trazidas por estes Códigos, diversos segmentos da sociedade serão diretamente atingidos. Assim sendo, a AUDIÊNCIA PÚBLICA proposta será uma valiosa ferramenta para que a sociedade se envolva e contribua nas discussões relacionadas às matérias, cooperando, assim para que o espaço público seja utilizado por todos da melhor forma possível.
Os projetos preveem a regulamentação e a melhor convivência dos munícipes e organização da cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual."
Portanto, participe da Audiência Pública sobre O Código de Posturas e Código Sanitário do Município, no dia 11 de novembro, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.
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