Novo saque do FGTS de R$ 1.045 será liberado – entenda
Medida Provisória publicada pelo governo libera um novo saque do FGTS a partir do dia 15 de junho.
A medida ainda deve passar pelo Congresso
brasileiro para entrar em vigor.
Mas como funcionará o novo saque do
FGTS? Todos poderão fazê-lo? Abaixo, você confere todas as respostas para essas
dúvidas.
Novo
saque do FGTS de R$ 1.045 – como vai funcionar?
A partir do dia 15 de junho, todas as pessoas que
têm contas no FGTS, ativas ou inativas, poderão sacar um total de R$ 1.045 do
saldo que possuem, valor equivalente a um salário mínimo. Os valores ficarão
disponíveis para saque até o dia 31 de dezembro.
É importante ressaltar: esse é o valor máximo que
poderá ser sacado de todo o saldo que possuem no FGTS; é diferente da medida
do saque imediato do FGTS,
que permitia o saque de R$ 500 por conta do fundo.
Para as pessoas que têm mais de uma conta no FGTS,
existe uma ordem a ser seguida para o saque:
·
O saque vai começar pelas contas vinculadas
a contratos de trabalho que já foram extintos (ou seja, trabalhos anteriores),
começando pela conta que tiver o menor saldo;
·
Depois, as demais contas vinculadas,
começando também pela que tiver menor saldo.
O objetivo dessa ordem é evitar que o trabalhador
saque valores de sua conta do FGTS vinculada ao emprego atual, e onde continua
recebendo depósitos mensais da empregadora.
Esse novo saque do FGTS também será
feito conforme um cronograma da Caixa, que ainda não foi divulgado – nas
medidas anteriores, ele seguia o mês de aniversário dos trabalhadores.
A Caixa também vai permitir o crédito automático
dos R$ 1.045 para quem possui conta no banco ou crédito em conta bancária em
outras instituições financeiras, para aqueles que desejarem.
Fundo
PIS-PASEP – o que isso tem a ver?
Outro ponto da MP é a extinção do Fundo PIS-PASEP,
fundo resultante da junção de fundos que contêm recursos das contribuições para
o PIS e PASEP, que não acontecem desde 1989 – entenda mais aqui. Com a
extinção, todo o seu patrimônio será transferido para o FGTS com o objetivo de
injetar mais dinheiro na economia.
Vale ressaltar: embora o fundo PIS-PASEP tenha sido
extinto, o patrimônio individual dos participantes do fundo, que possuem suas
próprias contas, não deixa de existir – ou seja: quem ainda possui uma conta do
PIS-PASEP com valores não perderá dinheiro.
Além disso, a princípio, o calendário de pagamentos
do abono salarial PIS-PASEP 2020-2021, que mostramos aqui, não sofre nenhuma mudança.
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