PolíTica

COMPARATIVO ENTRE GOVERNO FHC E GOVERNO LULA

COMPARATIVO	GOVERNO FHC - PSDB	GOVERNO LULA – PT
Risco Brasil	2.700 pontos	200 pontos
Salário Mínimo	78 dólares	210 dólares
Dólar	R$3,00	R$1,78
Dívida FMI	Não mexeu	Pagou
Indústria Naval	Não mexeu	Reconstruiu
Universidades Federais	Nenhuma	10
Extensões Universitárias	Nenhuma	45
Escolas Técnicas	Nenhuma	214
Valores e reservas do Tesouro	185 bilhões de dólares negativos	160 bilhões de dólares positivos
Crédito para o povo-PIB	14%	34%
Estrada de ferro	Nenhuma	3 em andamento
Estradas Rodoviárias	90% danificadas	70% recuperadas
Indústria automobilística	Em baixa, 20%	Em alta, 30%
Crises internacionais	4 – arrasando o país	Nenhuma, pelas reservas acumuladas
Cambio	Fixo, estourando o Tesouro Nacional	Flutuante: com ligeiras intervenções do BC
Taxas de juros SELIC	27%	11%
Mobilidade social	2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza	23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza
Empregos	780 mil	11 milhões
Investimento em infraestrutura	Nenhum	504 bilhões previstos até 2010
Mercado internacional	Brasil sem crédito	Brasil reconhecido e respeitado

 



Pessoas com deficiência poderão aposentar mais cedo

A Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar que estabeleceu os critérios para a aposentadoria especial de pessoas com deficiência. A votação aconteceu na noite de quarta-feira, dia 14 de abril.

A sociedade aguardava esta regulamentação desde 1988 uma vez que a Constituição, em seu artigo 201, criou o direito à aposentadoria especial das pessoas com deficiência mas não definiu os critérios para a sua concessão.

O projeto mereceu amplo debate. O relator da matéria acatou o texto apresentado por Vaccarezza em sua Submenda Global Substitutiva. Esse texto substituiu o original e teve o apoio de todos os líderes presentes, que assinaram a proposta junto com Vaccarezza.

Para Vaccarezza, o projeto aprovado faz justiça a uma parcela da sociedade que merece atenção especial do poder público.

A aposentadoria para as pessoas com deficiência, contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, prevê tempo menor de contribuição.  E cria três faixas, de acordo com o grau de deficiência da pessoa: leve, moderada, grave.

No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São oito a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a redução será de dez anos: 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher.

A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Leia, abaixo, a íntegra do texto aprovado que foi apresentado sob a forma de Emenda Substitutiva de Plenário.

EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO AO PLP 277/2005

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiado ao Regime Geral de Previdência Social.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Fica assegurada a concessão, pelo Regime Geral de Previdência Social, de aposentadoria especial ao segurado portador de deficiência, obedecidas as seguintes condições:

I - após cumpridos os seguintes períodos de contribuição, desde que comprovada a existência da deficiência durante todo o período contributivo:

a) trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, no caso de deficiência leve;
b) vinte e sete anos de contribuição, se homem, e vinte e dois anos de contribuição, se mulher, no caso de deficiência moderada; ou

c) vinte e cinco anos de contribuição, se homem, e vinte anos de contribuição, se mulher, no caso de deficiência grave.

II - aos sessenta anos de idade, se homem, e aos cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de quinze anos, devendo comprovar a existência de deficiência durante igual período.

§ 1º O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, que terá realização qüinqüenal, para revalidação do direito à redução do tempo de contribuição.

§ 2º Em caso de agravamento da doença, o segurado poderá solicitar a realização de perícia em tempo inferior ao previsto no § 2º deste artigo e a emissão de certidão retificadora.

§ 3º Se o segurado tornar-se portador de deficiência após a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, os parâmetros mencionados nas alíneas a, b e c do inciso I serão proporcionalmente elevados, considerando-se o número de anos em que o trabalhador exerceu atividade sem deficiência.

Art. 2o A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os seguintes percentuais:

I - cem por cento, no caso de aposentadoria especial concedida à mulher, aos vinte e cinco anos de contribuição, ou ao homem, aos trinta anos de contribuição;

II - setenta por cento, mais um por cento do salário-de-¬benefício por grupo de doze contribuição mensais, até o máximo de trinta por cento, no caso de aposentadoria por idade.

Parágrafo único. O tempo de contribuição reduzido, conforme o inciso I do art. 1º desta Lei Complementar, não diminui o percentual estabelecido no inciso l deste artigo.

Art. 3o Fica assegurada à pessoa com deficiência:

I - a aplicação de qualquer outra regra de aposentadoria estabelecida na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que lhe seja mais vantajosa que as opções apresentadas nesta Lei Complementar;

II - a aplicação do fator previdenciário sobre o salário-de¬-benefício das aposentadorias previstas no art. 1º desta Lei Complementar, mediante expressa opção, se resultar em renda mensal de valor mais elevado;

III - a contagem recíproca do tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência relativo à filiação a regime próprio de previdência do servidor público ou a regime de previdência militar ou ao Regime Geral de Previdência Social, devendo os regimes se compensem financeiramente;

IV - a aplicação das demais normas relativas aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

V - a aplicação das regras de pagamento e recolhimento das contribuições previdenciárias contidas na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 4o Para os efeitos desta Lei Complementar considera-se pessoa com deficiência o segurado que apresentar restrição física, mental, intelectual, sensorial, auditiva, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.

Parágrafo único. Regulamento especificará o grau de limitação física, mental, intelectual, sensorial, auditiva, visual ou múltipla que levará à classificação do segurado como deficiente para os fins desta Lei Complementar e em que grau de deficiência o segurado deverá ser classificado.

Art. 5o  Esta Lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

Sala das Sessões, em  14  de abril de 2010

CANDIDO VACCAREZZA
Deputado Federal

Vereador Luiz Marineti e Vereadora Regina (PT-Carangola), 

em encontro com a prefeita Marília (a esquerda), de Contagem-MG

D E M O C R A C I A !   Q U E   N E G Ó C I O   É   E S S E?

 

01. HISTÓRIA DAS CÂMARAS

VEREADOR:

* o termo vereador, vem de verear = aquele que cuida, administra caminhos.

* no princípio, as câmaras brasileiras também exerciam o poder executivo, com a adoção do modelo francês, cria-se as prefeituras e o cargo de prefeito.

Na Independência, 1822:

* as Câmaras Municipais aderiram ao Imperador Pedro Iº

* na Bahia, acontece a luta popular contra o jugo português

1ª eleição de vereadores: 1532, na Vila de S. Vicente/SP.

- Com a Ditadura, as Câmaras deixam de existir por dois momentos:

* do golpe de 1930 até a Constituição de 1934

* do início do Estado Novo, em 1937 até a volta da democracia em 1946.

- O Golpe de 1964 impõe às Câmaras um papel decorativo, e institui o pagamento aos vereadores - aí surgem:

* clientelismo, fisiologismo, corrupção... 

No trabalho político no dia-a-dia estamos em busca de:

·                   melhoria da qualidade de vida do povo

·                   avançar na construção da democracia

·                   organização popular

·                   aprendizado

02. O ESVAZIAMENTO DA DEMOCRACIA E A ANULAÇÃO DA POLÍTICA

Nem a democracia nem a política se reduzem ao ato de votar: A política e a democracia são anuladas e esvaziadas quando são reduzidas ao voto. O voto popular é um começo, uma etapa, mas nunca a totalidade de um verdadeiro processo democrático. O caminho ainda é longo para que “todo o poder” emane, de fato, do povo...

Para nós, o que é democracia?

A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga, representando a junção dos termos demos (povo) e kratos (poder). Significava, portanto, poder do povo, sendo depois interpretada como “poder que emana do povo”.

A democracia pode ser entendida em duas formas: Representativa ou Participativa

Democracia representativa é aquela através da qual a população elege seus representantes, a fim de que participem da tomada de decisões em nome do povo;

Democracia participativa consiste na efetivação de mecanismos que possibilitem aos cidadãos participarem diretamente de decisões, tanto do Legislativo, quanto do Executivo. Alguns exemplos são: Orçamento Participativo, lei de iniciativa popular, plebiscito, referendo, Conselhos Políticos, entre outros.

03. QUANDO É QUE SE MATA A DEMOCRACIA?

(Um regime em agonia)

Como se pode afirmar que há democracia, se os princípios maiores de tal regime são, permanentemente, desprezados? A alternância no poder está, hoje, inviabilizada, tanto em função de vícios no processo eleitoral, como pela força do capital. Ou seja, os representantes do povo, para se elegerem, acabam por se comprometer com este ou aquele setor econômico, perdendo a autonomia e independência em seus mandatos. Ao mesmo tempo, são perpetuados no poder, a fim de que continuem a representar tais interesses, que dificilmente coincidem com os da maioria.

Os veículos de comunicação estão concentrados nas mãos de poucos;

O capital impõe à população não somente a sua versão dos fatos, mas um modelo de pensamento.

Paralelamente, os representantes do povo, principalmente na esfera governamental, acabam sendo vítimas das chantagens dos órgãos de comunicação, sob pena de serem massacrados aos olhos da “opinião pública”.

Como superar esses desafios?

É preciso criar espaços, como por exemplo, de mandatos parlamentares coletivos e participativos, dos conselhos populares, dos plebiscitos e referendos. Ou, ainda, dos orçamentos participativos, das leis de iniciativa popular, dos inúmeros movimentos sociais que conseguem obter conquistas e promover mudanças na legislação.

Neste sentido, é preciso criar, ampliar e fortalecer instrumentos de empoderamento popular e de garantia dos direitos fundamentais, bem como, mecanismos que possibilitem a democracia participativa, ainda que a representação se faça necessária na atualidade. Tais alternativas são perfeitamente viáveis, como nos provam diversas experiências.

Acima de tudo, acreditamos que o verdadeiro regime democrático só será alcançado com o resgate de valores movidos pelo desejo de transformação política, social e econômica, a fim de que possamos construir sociedades fraternas, solidárias e igualitárias. Muitas são as dificuldades e, ao contestarmos o pensamento único, nadamos contra a correnteza. Nem por isso, nosso horizonte deixa de ser o da esperança. Afinal, tal como expresso na Segunda Carta de Pedro (3,13):“O que nós esperamos, conforme a promessa D’Ele, são novos céus e novas terras onde habitará a justiça”.

Você já ouviu aquele papo de que o Presidente Lula-PT deu continuidade ao projeto tucano na gestão de FHC?

Pois é! Andam falando isso por aí, mas nem o PSDB acredita nisso! Essa afirmação só serve para confundir a opinião dos menos atentos e para esconder a ausência de propostas dos tucanos. Eles vão continuar defendendo as privatizações da Petrobrás ou do Banco do Brasil? Vão retornar à restrição do crédito interno e reduzir nossas relações comerciais com o resto do mundo? Vão acabar com o movimento internacional do BRIC? Vão acabar com o PAC e o Minha Casa Minha Vida? Vão interromper o Luz para Todos? Vão ser contra o aumento do salário mínimo, o bolsa família e a expansão das escolas técnicas, universidades e bolsas do PROUNI? E ainda dizem que não se pode comparar o nosso governo e com o que eles fizeram!

PROJETOS, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS - 2009 - Vereador Luiz Marineti

DATA	TÍTULO	MOTIVAÇÃO
18/02/2009	Que o Executivo viabilize construir 3 quebra-molas no início da estrada de chão que liga Espera Feliz a São Sebastião da Barra	Segurança
18/02/2009	Encaminhar à Câmara Municipal informações e/ou documentos existentes, referente ao andamento do processo do asfalto realizado na gestão 2001 – 2004, na Avenida João Vieira da Costa (Beira Rio), Bairro Vale do Sol e rua Dr. José Paixão(rua do Campestre)	Levantamento
18/02/2009	Encaminhar à Câmara Municipal informações e documentos existentes referentes a doação dos imóveis urbanos localizados no Bairro Santa Cecília	Levantamento
19/02/2009	Que seja Criado o Conselho Municipal da Juventude	Políticas Públicas
04/03/2009	Dá denominação à praça da Igreja do Vale do Sol (Pça Pe. Jésus)	Homenagem
	Dá denominação a Rua Izaltina ... (Vale do Sol)	Homenagem
	Dá denominação a Rua Malvino Borges (Vale do Sol)	Homenagem
	Dá denominação a Rua  (Vale do Sol)	Homenagem
04/03/2009	Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de construir uma praça pública com mini parque infantil no Bairro Vale do Sol II	Esporte/lazer
04/03/2009	Que seja cultivado um jardim no trevo que fica entre os bairros Santa Inês e Vale do Sol, nas proximidades da COOPERATIVA	Jardinagem
04/03/2009	Que seja construída uma praça no local onde está situada a antiga rodoviária	Lazer
04/03/2009	Construir um mini parque na praça  em frente ao Campestre Clube	Esporte/lazer
04/03/2009	Calçamento das ruas dos Bairros Vale do Sol I e II	Acessibilidade
04/03/2009	Que sejam construídas caixas receptoras de água nas cabeceiras do B Vale do Sol	Erosão
04/03/2009	Realização de um mutirão de limpeza nos B. Vale do Sol I e II e no B. do Waltair, e após disponibilizar funcionários para manutenção diária	Bem estar
04/03/2009	Que seja construída uma quadra de esportes no Bairro Vale do Sol	Esporte
04/03/2009	Construir uma quadra de esportes na Comunidade da Pedra Negra	Esporte
04/03/2009	Construir quadras de esportes nas Comunidades do Areal e Taboleiro	Esporte
04/03/2009	Que o Executivo estabeleça um convênio com os feirantes da Feira Municipal, estipulando um valor X mensal, e doando em forma de ticte para os funcionários municipais comprarem na Feira Municipal	Fortalecer a agricultura familiar
18/03/2009	Edificar patacões no cruzamento da Praça Cira Rosa de Assis	Segurança
18/03/2009	Lei concede honraria à mulher esperafelicense no “Dia Nacional da Mulher”	Valorização
18/03/2009	Lei concede honraria à mulher esperafelicense no “Dia Int. da Mulher”	Valorização
18/03/2009	Que o Executivo busque parcerias para reflorestar as margens dos rios São João e Caparaó com vegetação adequada ao clima e repovoar os rios com alevinos...	Meio ambiente
01/04/2009	Que o Executivo viabilize inserir na grade curricular do ensino municipal uma disciplina sobre técnicas agropecuárias	Educação
15/04/2009	Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do B. Vale Sol	Social
22/04/2009	Agilizar projeto que irá celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal – Projeto Minha Casa Minha Vida	Moradia
20/05/2009	Viabilizar  a criação de rãs no município de Espera Feliz	Renda
03/06/2009	Altera dispositivos da Lei nº 541 de 27/12 de 2002 e dá outras providências
03/06/2009	Que o executivo Municipal tome providências em relação ao trailer que fica localizado no início da Avenida Jaime Toledo/Seminário.	Saúde Pública
03/06/2009	Que o Executivo fiscalize o cumprimento do disposto no art. 99 da Lei Orgânica e promova a devida conscientização de todos aqueles que exploram comercialmente ou não os bens/espaços públicos	conscientização
03/06/2009	Que o Executivo Municipal veja a viabilidade de construir um degrau na calçada do canteiro central da Rua Fioravante Padula, nas mediações da loja Dujuca/Papelândia	Acessibilidade
03/06/2009	Viabilize a construção da Rua Vanderlei Cassimiro Campos, Bairro do Waltair; limpar o espaço que está sujo;	Acesso
03/06/2009	Informar as providências que estão sendo adotadas quanto à regularização do domínio (escritura) dos possuidores de direito dos lotes que pertenceram a Municipalidade no Bairro Santa Cecília	Legalização de documentos
25/06/2009	Lei que disciplina a autorização para transporte de Trabalhadores Rurais do município de Espera Feliz	Homem do campo
12/08/2009	Promover a regularização e doação das casas populares localizadas no Vale do Sol, cedidas a vários munícipes	Moradia
12/08/2009	Instalar uma rede de esgoto na Rua Américo Sobrinho, no Bairro Vale do Sol	Saúde
02/09/2009	Implantar o CAPS-AD (Centro de Atenção Psicossocial a usuários de substâncias psicoativas – álcool e drogas) – para prestar atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas e seus familiares	Social
02/09/2009	Construir 04 quebra-molas na Rua Ana Paixão de Souza no Bairro Vale do Sol	Segurança
02/09/2009	Solicita relação dos funcionários do Executivo Municipal que estão cedidos para outros órgãos do Estado (delegacia, fórum, etc.), entidades de assistência social, correios, etc., quais funções estão exercendo e os seus respectivos salários	Controle
16/09/2009	Interceder junto ao DER para regularizar os terrenos próximos ao pontilhão, na saída para Caiana	Moradia
16/09/2009	Promover, por ocasião da Exposição Agropecuária, uma meia maratona, como forma de incentivar o esporte e fomentar o turismo	Esporte
16/09/2009	Inserir o serviço de Assistência Social na educação do município	Educação
16/09/2009	Adquirir 05 lotes, sendo 04 deles de propriedade do Sr. Olavio Heitor para construção de um espaço esportivo para crianças, no Bairro Vale do Sol II	Esporte/lazer
07/10/2009	Fazer um levantamento dos custos para religação e manutenção dos semáforos do centro do município, e encaminhe uma cópia desta relação ao Legislativo	Segurança
30/10/2009	Criação do espaço cultural do Legislativo	Cultura
30/10/2009	Comprar ou desapropriar 05 (cinco) lotes de terrenos localizados no Bairro Vale do Sol II, para que sejam destinados ao esporte	Esporte/lazer
30/10/2009	Fazer uma intervenção judiciária, com o objetivo de solucionar o problema das ruas asfaltadas no ano 2004, cujo asfalto praticamente não existe mais	Acessibilidade
04/11/2009	Lei que regulamenta o uso de diárias no Legislativo
04/11/2009	Jogar entulhos na estrada que dá acesso ao Chalé, próximo ao Chaleário do Antônio e ensaibrar outros trechos desta estrada que estão em situação crítica	Acessibilidade
04/11/2009	Colocar manilhas no Bairro Vale do Sol, próximo ao bar do Gleibson, onde existe uma passagem de enxurradas	Acessibilidade
04/11/2009	Fazer uma vistoria nas cabeceiras da ponte que dá acesso a Escola Estadual Altivo Leopoldino de Souza	Segurança
04/11/2009	Realizar uma limpeza no Bairro do Waltair, colocando mais latões de lixo e desobstruir o trilho que liga o Bairro à Rua Ernesto Grillo	Limpeza
16/11/2009	Melhorar a subida que dá acesso a quatro casas localizadas nas proximidades do antigo matadouro municipal	Acessibilidade