Sabedoria

  Sancionada por Lula, nova legislação autoriza uso de recursos de multas de trânsito para custear carteira de motorista a pessoas de baixa renda; confira quem tem direito A CNH gratuita terá a mesma validade legal das demais e poderá ser usada para fins profissionais O presidente Lula  sancionou na sexta-feira (27) a lei que cria a CNH Social   , projeto que garante a gratuidade da carteira de motorista para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A nova legislação, resultante do Projeto de Lei 3.965/21, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), e líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, entra em vigor no dia 12 de agosto e representa um passo importante na promoção da justiça social e da inserção no mercado de trabalho do país. A medida permitirá que estados e municípios utilizem recursos provenientes de multas de trânsito para custear os processos de habilitação. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Alenca...

  O Brasil conta hoje com mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), conforme dados do Governo Federal. A formalização nessa categoria permite que trabalhadores autônomos emitam notas fiscais e tenham acesso a benefícios previdenciários. No entanto, o aumento expressivo no número de MEIs também tem atraído golpista na internet. Microempreendedores individuais (MEIs) continuam sendo alvo frequente de golpes, especialmente devido à divulgação pública de seus dados como e-mail e telefone logo após a formalização da empresa. Nos últimos meses, essas tentativas de fraude cresceram e assumiram novas formas, confundindo ainda mais os empresários inexperientes, emitindo cobranças falsas de uma “taxa associativa”. Em julho de 2024, as queixas saltaram para 190, representando um crescimento de 442,86% comparado a julho de 2023. A fraude mais recorrente envolve o envio de boletos falsos, com valores entre R$159 e R$300, com aparência oficial, incluindo assinaturas e emb...