Sabedoria

Código de Posturas e Código Sanitário em discussão. Após anos de solicitações dos vereadores, o Poder Executivo Municipal de Espera Feliz, entendendo a necessidade da atualização destas Leis,  encaminhou, para análise e aprovação da Câmara de Vereadores, o Código de Posturas e  Código Sanitário, sem revisão deste 1974 e 1999, respectivamente. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, após diversas reuniões de estudos, por entender que estes Planos têm influência direta na vida das pessoas, está propondo diversas emendas e pretende submeter, tanto as emendas como todo conteúdo dos Planos à opinião do população esperafelicense. "Os projetos preveem a regulamentação e a melhor convivência dos munícipes e organização da cidade, fazendo com que o interesse de todos prevaleça sobre o interesse individual. O Código de Posturas é um instrumento que regula a utilização do espaço público, objetivando o nível de qualidade de vida. O Código Sanitário viabiliza ...

FIQUE POR DENTRO DO FUNCIONAMENTO  DA CÂMARA DE VEREADORES Esta seção foi elaborada para levar ao conhecimento geral uma breve visão de como funciona o Poder Legislativo do Município. A intenção é explicar, de maneira clara e transparente, todo o processo legislativo, desde a formação da Mesa Diretora, passando pelas Sessões Ordinárias e Extraordinárias, pelas Audiências Públicas e Sessões Solenes, até as noções básicas do Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município.  Com isso, esperamos dar uma importante contribuição para melhorar o relacionamento entre o Legislativo e o munícipe de nossa cidade.  Poder Legislativo Municipal   O Poder Legislativo é o mais representativo da comunidade, porque ali está a maioria das correntes de pensamento da população, representando os mais diversos setores da sociedade. Os eleitores delegam aos Vereadores, à Câmara Municipal, ao Poder Legislativo o poder/dever de cuidar das leis, desde sua elaboraçã...