Sabedoria

A Câmara Municipal de Espera Feliz, através da Comissão de Participação Popular, realizou, no dia 14 de setembro, o I Seminário“Organizações Sociais e Conselhos Municipais: Gestores de Políticas Públicas, em um ciclo de debates com a participação do Conselheiro Estadual de Assistência Social, Júlio César de Oliveira Brum, Especialista em Democracia Participativa e Movimentos Sociais pela UFMG e Coordenador de Projetos Socais do Instituto dos Missionário s Sacramentinos de N. Senhora.  Para o Ver. Luiz Marineti, “o  objetivo é oferecer aos cidadãos as informações necessárias para que as organizações sociais possam efetivamente atuar como gestores de políticas públicas e também exercer o controle social”. Os debates foram conduzidos pelo Presidente da Comissão de Participação Popular, vereador Luiz Marineti (autor do requerimento que gerou o seminário), que salientou que o bom funcionamento das instituições democráticas depende do envolvimento de todos e da efetiva participaç...

Projeto de Reginaldo Lopes que cria o Estatuto da Juventude é sancionado pela Presidente Dilma Saiba o que é o Estatuto da Juventude O plenário da Câmara aprovou o PL 4529/04, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que cria o Estatuto da Juventude. A proposta foi fruto dos debates da comissão especial das políticas públicas para a juventude, que foi idealizada e presidida pelo parlamentar, entre os anos de 2003 e 2005. O projeto foi aprovado na Câmara em 2011 e seguiu para o Senado, onde foi modificado. Por isso, retornou à Casa para ser novamente apreciado. Agora, segue para sanção presidencial. Para o deputado Reginaldo Lopes, é uma alegria depois de 10 anos ver o projeto aprovado, é um marco na história da juventude brasileira. “Fizemos uma transição extraordinária no Brasil com os governos Lula e Dilma e a juventude brasileira deixou de ser a mais pessimista do mundo, entre 200 países da Unesco, para ser a mais otimista. Portanto, com a aprovação dessa carta que...

PRONATEC O que é: Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos quatro anos. Entre estes programas estamos oferecendo às prefeituras parceiras : BOLSA FORMAÇÃO TRABALHADOR Público-alvo: preferencialmente trabalhadores que estão usufruindo do seguro desemprego, pessoas que estão inscritas no CadÚnico do município, pessoas que estejam usufruindo de BPC ou bolsa família. Além deste público qualquer cidadão do município, independente de sua situação socioeconômica poderá fazer o curso, por exemplo: um apose...

http://youtu.be/Tv-GLvxmwzM

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e, Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:  Art. 1º Fica fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família. Parágraf...

1- Para que eu preciso tirar o título de eleitor? O título é o documento que comprova que o cidadão faz parte do Cadastro Nacional de Eleitores, tornando-o apto a votar nas eleições. Tendo em vista que o alistamento e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos, sem a prova de que votou, pagou multa ou justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar nele, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais, obter passaporte ou CPF, dentre outras vedações. 2 - Posso tirar meu título pelo correio ou pela internet? Não. O alistamento é um ato personalíssimo. Deve ser realizado pessoalmente pelo requerente. Por isso não existe alistamento eleitoral feito por procuração, pois o requerente deve assinar o requerimento e o respectivo título  na presença do servidor da Justiça Eleitoral...